Política de Privacidade
Como protegemos e tratamos seus dados pessoais
Informações da Política
Seus Direitos LGPD
- Confirmação de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados
- Eliminação de dados
- Portabilidade
- Revogação do consentimento
A Info-geek Advocacia está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários e clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Como especialistas em Direito Digital, entendemos a importância da proteção de dados e aplicamos as melhores práticas de segurança e privacidade em todos os nossos processos.
1. Introdução
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os dados pessoais coletados pela Info-geek Advocacia através de nosso site, formulários de contato, consultas jurídicas, prestação de serviços e demais interações com nossos usuários e clientes.
Ao utilizar nossos serviços ou fornecer seus dados pessoais, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta política. Caso não concorde com qualquer aspecto desta política, recomendamos que não utilize nossos serviços.
Esta política é complementar aos nossos Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito entre os documentos, esta Política de Privacidade prevalecerá em questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
2. Definições
Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, baseadas na LGPD:
3. Dados Pessoais Coletados
3.1 Dados Fornecidos Diretamente
Coletamos dados pessoais que você nos fornece diretamente através de:
Formulários de Contato e Consulta:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Nome da empresa/organização
- Cargo ou função
- Descrição da situação jurídica
- Área de interesse jurídico
Prestação de Serviços Jurídicos:
- Dados de identificação (RG, CPF, CNPJ)
- Endereço residencial ou comercial
- Dados bancários (quando necessário)
- Documentos relacionados ao caso
- Informações sobre a situação jurídica
3.2 Dados Coletados Automaticamente
Quando você visita nosso site, coletamos automaticamente certas informações:
Dados de Navegação:
- Endereço IP
- Tipo e versão do navegador
- Sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Data e hora de acesso
- Referrer (site de origem)
- Dados de geolocalização aproximada
3.3 Dados de Terceiros
Em algumas situações, podemos receber dados pessoais de terceiros, como:
- Indicações de outros clientes ou parceiros
- Informações de registros públicos
- Dados de redes sociais (quando você interage conosco)
- Informações de outros advogados ou escritórios em casos colaborativos
4. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
4.1 Prestação de Serviços Jurídicos
- Análise e avaliação de casos jurídicos
- Elaboração de pareceres e documentos legais
- Representação em processos judiciais e administrativos
- Consultoria e assessoria jurídica
- Comunicação sobre o andamento dos casos
4.2 Comunicação e Atendimento
- Resposta a solicitações e dúvidas
- Agendamento de consultas e reuniões
- Envio de informações sobre nossos serviços
- Comunicação sobre alterações em nossos termos
- Suporte técnico e atendimento ao cliente
4.3 Gestão Administrativa e Financeira
- Emissão de contratos e propostas
- Faturamento e cobrança
- Controle de pagamentos
- Gestão de relacionamento com clientes
- Arquivo e histórico de atendimentos
4.4 Cumprimento de Obrigações Legais
- Atendimento a determinações judiciais
- Cumprimento de obrigações regulatórias
- Prestação de informações a órgãos competentes
- Manutenção de registros conforme exigido por lei
4.5 Melhoria dos Serviços
- Análise de uso do site e serviços
- Desenvolvimento de novos produtos e serviços
- Personalização da experiência do usuário
- Pesquisas de satisfação
- Estatísticas e análises internas
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
5.1 Consentimento (Art. 7º, I)
Para atividades de marketing, newsletter e comunicações promocionais, solicitamos seu consentimento expresso e específico.
5.2 Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Para prestação de serviços jurídicos contratados e cumprimento de obrigações contratuais.
5.3 Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI)
Para exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, incluindo defesa em processos.
5.4 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)
Para atendimento a obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia.
5.5 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
Para atividades de segurança, prevenção à fraude, melhoria dos serviços e comunicações administrativas necessárias.
6. Compartilhamento de Dados
6.1 Princípio Geral
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo e sempre com as devidas salvaguardas de segurança.
6.2 Situações de Compartilhamento
6.3 Transferência Internacional
Em casos específicos, pode ser necessário transferir dados para outros países, sempre em conformidade com a LGPD e com garantias adequadas de proteção.
7. Armazenamento e Retenção
7.1 Localização dos Dados
Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, em conformidade com a legislação nacional. Utilizamos provedores de infraestrutura que atendem aos mais altos padrões de segurança.
7.2 Período de Retenção
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:
| Tipo de Dado | Período de Retenção | Base Legal |
|---|---|---|
| Dados de contato (formulários) | 2 anos após último contato | Legítimo interesse |
| Dados de clientes ativos | Durante a prestação do serviço | Execução de contrato |
| Dados contratuais e financeiros | 5 anos após encerramento | Obrigação legal |
| Dados processuais | 20 anos ou conforme determinação judicial | Exercício de direitos |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet |
7.3 Eliminação de Dados
Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, exceto quando sua manutenção for exigida por lei ou necessária para exercício de direitos.
8. Segurança dos Dados
8.1 Medidas Técnicas
Implementamos medidas técnicas de segurança para proteger seus dados:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Certificados SSL/TLS para comunicações seguras
- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
- Backup regular e seguro dos dados
- Monitoramento contínuo de segurança
- Atualizações regulares de segurança
8.2 Medidas Organizacionais
Adotamos práticas organizacionais para garantir a segurança:
- Controle de acesso baseado em necessidade
- Treinamento regular da equipe em proteção de dados
- Políticas internas de segurança da informação
- Contratos de confidencialidade com funcionários
- Auditoria regular dos processos de segurança
- Plano de resposta a incidentes de segurança
8.3 Notificação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.
9. Seus Direitos como Titular
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmação e Acesso
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
Revogação
Revogar o consentimento quando este for a base legal do tratamento.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse.
9.1 Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato e DPO". Responderemos à sua solicitação em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.
9.2 Direito de Petição à ANPD
Você também pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.
11. Dados de Menores de Idade
Nosso site e serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento específico dos pais ou responsáveis legais.
Para menores entre 16 e 18 anos, o tratamento de dados pessoais é realizado com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme exigido pela LGPD.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem o devido consentimento, tomaremos medidas imediatas para eliminar essas informações.
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou exigências legais. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
Alterações significativas serão comunicadas através de:
- Aviso destacado em nosso site
- E-mail para usuários cadastrados
- Outros meios de comunicação apropriados
A data da última atualização está sempre indicada no início desta política.
13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos ou proteção de dados, entre em contato conosco:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nome: Dra. Mariana Costa
E-mail: dpo@info-geek.com
Telefone: (11) 3333-4444
Contato Geral
Info-geek Advocacia
Av. Europa, 352 - Jardim Europa
São Paulo - SP, CEP: 01449-000
E-mail: privacidade@info-geek.com
Telefone: (11) 3333-4444
13.1 Tempo de Resposta
Nos comprometemos a responder suas solicitações relacionadas à proteção de dados em até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa expressa.
13.2 ANPD
Você também pode entrar em contato diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Site: www.gov.br/anpd
E-mail: comunicacao@anpd.gov.br