Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte deste site, você automaticamente concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, deve interromper imediatamente o uso do site.

Estes termos constituem um acordo legal entre você (usuário) e a Info-geek Advocacia. O uso continuado do site após qualquer modificação destes termos será considerado como aceitação das alterações.

Para utilizar determinados serviços ou funcionalidades do site, você pode ser solicitado a aceitar termos adicionais específicos. Nesses casos, os termos específicos complementarão estes Termos de Uso gerais.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

3. Uso do Site

3.1 Condições Gerais de Uso

O site destina-se exclusivamente ao fornecimento de informações sobre os serviços da Info-geek Advocacia e à facilitação do contato entre usuários e o escritório. O uso do site deve ser feito de forma responsável e em conformidade com a legislação brasileira.

3.2 Usos Permitidos

Você está autorizado a:

• Navegar e visualizar o conteúdo do site para fins informativos;
• Entrar em contato com o escritório através dos canais disponibilizados;
• Compartilhar links do site em redes sociais e outras plataformas;
• Imprimir páginas do site para uso pessoal e não comercial;
• Solicitar serviços jurídicos através dos formulários disponíveis.

3.3 Usos Proibidos

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados;
• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização;
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas do site;
• Interferir no funcionamento normal do site;
• Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos;
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento;
• Utilizar o site para spam ou comunicações não solicitadas;
• Fazer engenharia reversa ou tentar descobrir códigos-fonte.

3.4 Requisitos de Idade

O site destina-se a usuários maiores de 18 anos. Menores de idade só podem utilizar o site com supervisão e consentimento dos pais ou responsáveis legais.

4. Conteúdo

4.1 Natureza do Conteúdo

O conteúdo disponibilizado no site tem caráter meramente informativo e educacional. As informações jurídicas apresentadas não constituem aconselhamento jurídico específico e não devem ser consideradas como tal.

4.2 Precisão das Informações

Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e precisas, não garantimos a completude, precisão ou atualidade de todo o conteúdo. As leis e regulamentações podem mudar, e as informações podem se tornar desatualizadas.

4.3 Não Constituição de Relação Advogado-Cliente

O acesso ao site e a leitura de seu conteúdo não estabelecem uma relação advogado-cliente entre você e a Info-geek Advocacia. Tal relação só se estabelece mediante contrato formal de prestação de serviços jurídicos.

4.4 Conteúdo de Terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros ou referenciar conteúdo externo. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, design, código-fonte e funcionalidades, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. A Info-geek Advocacia detém ou possui licença para usar todo o material protegido.

5.2 Marcas Registradas

O nome "Info-geek Advocacia", logotipos e outras marcas utilizadas no site são marcas registradas ou em processo de registro. O uso não autorizado dessas marcas é estritamente proibido.

5.3 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e usar o site para os fins permitidos nestes termos. Esta licença não inclui direitos de reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas.

5.4 Violações de Propriedade Intelectual

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de forma que constitua violação de direitos autorais, entre em contato conosco imediatamente.

6. Responsabilidades do Usuário

6.1 Uso Responsável

Você é responsável por usar o site de forma adequada e em conformidade com estes termos e com a legislação aplicável. Deve manter a confidencialidade de qualquer informação de acesso que possa receber.

6.2 Informações Fornecidas

Você é responsável pela veracidade e precisão de todas as informações que fornecer através do site, incluindo dados pessoais e informações em formulários de contato.

6.3 Segurança

Você deve tomar medidas adequadas para proteger seus dispositivos e conexões contra vírus e outras ameaças de segurança ao acessar o site.

6.4 Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Info-geek Advocacia de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrente do seu uso inadequado do site ou violação destes termos.

7. Limitações de Responsabilidade

7.1 Disponibilidade do Site

Embora nos esforcemos para manter o site disponível 24 horas por dia, não garantimos que estará sempre acessível. O site pode ficar indisponível devido a manutenção, atualizações ou problemas técnicos.

7.2 Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância a Info-geek Advocacia será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar o site.

7.3 Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações devido a circunstâncias além de nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, falhas de internet ou ações governamentais.

7.4 Vírus e Malware

Embora tomemos medidas para proteger o site, não garantimos que esteja livre de vírus ou outros códigos maliciosos. Você é responsável por implementar proteções adequadas em seus dispositivos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1 Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados através do site é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

8.2 Conformidade com a LGPD

Estamos comprometidos em cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e outras leis de proteção de dados aplicáveis.

8.3 Cookies

O site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. O uso de cookies é detalhado em nossa Política de Cookies.

9. Modificações dos Termos

9.1 Direito de Modificação

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

9.2 Notificação de Mudanças

Mudanças significativas nos termos serão destacadas no site e, quando apropriado, comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados.

9.3 Aceitação das Modificações

O uso continuado do site após a publicação de modificações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as modificações, deve interromper o uso do site.

10. Disposições Gerais

10.1 Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de princípios legais.

10.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.3 Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e a Info-geek Advocacia relativamente ao uso do site.

10.4 Severabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.5 Renúncia

A falha da Info-geek Advocacia em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

10.6 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.